Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Os conselheiros municipais, integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, se reuniram nesta quinta-feira (30/05/2019), para apreciação dos balancetes do FUNDEB referentes aos meses de janeiro, fevereiro de março do ano de 2019.

SAIBA MAIS:

Você sabia que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio?

Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. Materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

Na ocasião os Conselheiros Municipais averiguaram como foram feitas a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa.

A reunião teve como resultado o parecer favorável, com a emissão de resoluções as quais aprovam os referidos balancetes.

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