Competências da Superintendência de Licitações, Compras e Contratos:

I – Planejar, coordenar e executar os processos de licitação no âmbito da administração municipal, conforme a legislação vigente;

II – Gerenciar os procedimentos de compras públicas, assegurando economicidade, transparência e eficiência;

III – Elaborar e revisar editais, termos de referência, minutas de contratos e demais documentos licitatórios;

IV – Acompanhar e fiscalizar a tramitação dos processos de licitação e contratação;

V – Controlar os prazos de vigência, renovação e encerramento dos contratos administrativos;

VI – Zelar pela conformidade legal e técnica das contratações realizadas pela Prefeitura;

VII – Manter banco de dados atualizado de fornecedores, contratos e atas de registro de preços;

VIII – Prestar apoio técnico e orientação às secretarias e órgãos municipais sobre procedimentos de licitação e contratação;

IX – Monitorar o cumprimento dos contratos firmados, em articulação com os setores requisitantes;

X – Promover capacitação e atualização sobre legislação e boas práticas em licitações e contratos.