Estrutura Organizacional

Gabinete da Prefeita

Marta Maria Caetano de Almeida Cunha

Base jurídica: Acessar Normativa

Telefone: 64 99307-3449

E-mail: gabinete@mossamedes.go.gov.br

Endereço: Av. João Ferreira da Cunha, nº 631, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e 13h às 17h

Competências

Departamentos

PREFEITA;

Competências do Prefeito. O que é?

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal, responsável por administrar o município, executar as políticas públicas e garantir o funcionamento dos serviços públicos.

Competências;

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes – GO, de 05 de abril de 1990, especialmente nos arts. 69 e 70, compete ao Prefeito:

• Representar o município em juízo e fora dele;

• Sancionar, promulgar e vetar leis;

• Expedir decretos, portarias e atos administrativos;

• Planejar, coordenar e executar políticas públicas;

• Elaborar e executar o orçamento municipal;

• Arrecadar e gerir os recursos públicos;

• Executar obras e serviços públicos;

• Prestar contas e garantir a transparência da gestão;

• Zelar pelo interesse público e pelo desenvolvimento do município.

Base legal: Lei Orgânica do Município.