Competências da Secretaria Municipal de Saúde:

I – Planejar, coordenar e executar a política municipal de saúde, em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS);

II – Gerenciar unidades de saúde do município, como postos, centros e hospitais municipais;

III – Desenvolver ações de promoção, prevenção, vigilância sanitária, epidemiológica e saúde ambiental;

IV – Organizar e supervisionar os serviços de atenção básica, média e de urgência/emergência;

V – Coordenar programas de saúde pública, como vacinação, saúde da família, saúde da mulher, entre outros;

VI – Controlar e fiscalizar estabelecimentos de saúde no âmbito municipal, públicos e privados;

VII – Articular com os conselhos de saúde e demais instâncias de participação social;

VIII – Gerenciar recursos financeiros do setor, inclusive repasses do SUS;

IX – Promover ações educativas e campanhas de saúde para a população;

X – Elaborar relatórios, planos e prestação de contas das ações e serviços de saúde.