✅ Competências da Secretaria de Assistência Social

Planejar, coordenar e executar a política de assistência social do município, conforme o SUAS e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Garantir proteção social a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Gerenciar os equipamentos públicos da assistência social, como:

CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)

Abrigos, casas de passagem, centros POP, entre outros.

Executar serviços socioassistenciais nos níveis de:

Proteção social básica

Proteção social especial de média e alta complexidade

Articular ações intersetoriais com outras políticas públicas (como saúde, educação, trabalho e habitação).

Conceder e acompanhar benefícios eventuais, como:

Auxílio-natalidade

Auxílio-funeral

Cestas básicas, entre outros, conforme a legislação municipal.

Cadastrar e acompanhar famílias no Cadastro Único (CadÚnico) para acesso a programas sociais federais, como Bolsa Família ou equivalentes.

Desenvolver ações de combate à pobreza e à desigualdade social, bem como ao enfrentamento de violações de direitos (violência, abandono, trabalho infantil, etc.).

Promover a participação popular por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e conferências de assistência social.

Realizar diagnósticos socioterritoriais para orientar o planejamento e atuação da política social no município.

Capacitar os trabalhadores do SUAS e garantir condições adequadas para o exercício das atividades profissionais.

Monitorar e avaliar os serviços, programas e projetos da assistência social, visando à melhoria contínua da qualidade dos atendimentos.