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INFORMAÇÃO

Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Administração e Previdência

    Mailson Sebastião Freitas Santos

    Telefone: 64 99308-2079

    E-mail: administracao@mossamedes.go.gov.br

    Endereço: Av. João Ferreira da Cunha, nº 631, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Competências da Secretaria de Administração e Previdência:

    I – Planejar, coordenar e executar a política de gestão administrativa da Prefeitura;

    II – Gerenciar os recursos humanos, incluindo concursos, nomeações, capacitações e registros funcionais;

    III – Administrar o patrimônio público municipal, incluindo imóveis, veículos e bens móveis;

    IV – Controlar os contratos administrativos, convênios e instrumentos congêneres no âmbito da administração direta;

    V – Supervisionar os serviços de protocolo, arquivo, portaria, segurança institucional e atendimento interno;

    VI – Coordenar a modernização administrativa, promovendo eficiência e inovação na gestão pública;

    VII – Gerenciar o sistema de previdência dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, quando houver regime próprio;

    VIII – Administrar o fundo previdenciário municipal, promovendo seu equilíbrio financeiro e atuarial;

    IX – Fiscalizar o cumprimento das normas previdenciárias e propor melhorias na legislação relacionada à previdência própria;

    X – Promover a articulação entre os órgãos da administração municipal e os entes de controle previdenciário, como o Ministério da Previdência e os Tribunais de Contas.