Competências da Escola Municipal Damiana da Cunha. O que é?

A Escola Municipal Damiana da Cunha é uma unidade educacional da rede pública municipal responsável por oferecer ensino de qualidade, promovendo o desenvolvimento intelectual, social e cultural dos alunos, conforme as diretrizes do Município e da legislação educacional vigente.

Competências

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes – GO e a legislação educacional, compete à Escola Municipal Damiana da Cunha:

Planejar, organizar e executar atividades pedagógicas e administrativas;

Garantir o cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das diretrizes municipais de ensino;

Promover o desenvolvimento integral dos alunos, respeitando a diversidade e inclusão;

Gerir recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis para a unidade;

Organizar a equipe escolar, distribuindo funções de acordo com a necessidade do ensino;

Manter a infraestrutura escolar adequada às atividades pedagógicas e de convivência;

Fomentar a participação da comunidade, pais e responsáveis na vida escolar;

Prestar contas das atividades pedagógicas e administrativas à Secretaria Municipal de Educação;

Garantir a segurança, disciplina e bem-estar dos alunos dentro do ambiente escolar.

Base legal:

Lei Orgânica do Município de Mossâmedes – GO;

Constituição Federal (art. 206, direito à educação de qualidade);

Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB);

Diretrizes e políticas educacionais do Município de Mossâmedes.as e curriculares.