ESCOLA MUNICIPAL PACÍFICO GOMES DE OLIVEIRA. O que é?

A Escola Municipal Pacífico Gomes de Oliveira é uma unidade educacional da rede pública municipal de Mossâmedes – GO, responsável por ofertar ensino de qualidade, promovendo o desenvolvimento intelectual, social e cultural dos alunos, em conformidade com as diretrizes municipais e a legislação educacional vigente.

Competências

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes – GO e a legislação educacional aplicável, compete à Escola Municipal Pacífico Gomes de Oliveira:

Planejar, organizar e executar atividades pedagógicas e administrativas;

Garantir o cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das diretrizes municipais de ensino;

Promover o desenvolvimento integral dos alunos, respeitando os princípios da inclusão, diversidade e equidade;

Gerir os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis na unidade escolar;

Organizar a equipe escolar, distribuindo funções conforme as necessidades pedagógicas;

Manter a infraestrutura escolar adequada às atividades educacionais e de convivência;

Incentivar a participação da comunidade escolar, incluindo pais e responsáveis;

Prestar contas das atividades pedagógicas e administrativas à Secretaria Municipal de Educação;

Assegurar a segurança, disciplina e o bem-estar dos alunos no ambiente escolar.

Base Legal

Lei Orgânica do Município de Mossâmedes – GO;

Constituição Federal de 1988 (art. 206);

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Diretrizes e políticas educacionais do Município de Mossâmedes.