Competências da Superintendência de Planejamento e Tesouro Municipal

Compete à Superintendência de Planejamento e Tesouro Municipal:

I – Planejar, coordenar e controlar a execução orçamentária, financeira e contábil do Município;

II – Elaborar, acompanhar e revisar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA);

III – Administrar a arrecadação das receitas municipais e a programação de desembolsos;

IV – Gerir o caixa e as disponibilidades financeiras do Município, assegurando o equilíbrio fiscal;

V – Controlar e registrar os atos contábeis e financeiros da administração direta e indireta;

VI – Promover estudos e análises para o planejamento estratégico e o aprimoramento da gestão fiscal e econômica;

VII – Emitir relatórios e demonstrativos exigidos pela legislação e pelos órgãos de controle;

VIII – Auxiliar na formulação de políticas públicas com base em dados financeiros e econômicos confiáveis.