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Estrutura organizacional

Departamento de Recursos Humanos

Chefe: Elizabeth Marques Vasconcelos da Silva
Endereço: Avenida João Ferreira da Cunha, nº 631, Centro
Telefone: 64 3377-1539
E-mail: pmmossamedes@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Ao Chefe do Departamento de Recursos Humanos, compete:


I -
Gerenciar o sistema informatizado e descentralizado de recursos humanos.

II -
Manter e atualizar documentos inerentes às rotinas e políticas de pessoal.

III
- Emitir e publicar todos os atos administrativos inerentes à nomeação,
exoneração, demissão e demais registros funcionais e financeiros dos(as)
servidores(as), e conjuntamente, com o órgão previdenciário do município, oinerentes aos aposentados e pensionistas.

IV -
Elaborar projetos de leis pertinentes às rotinas e políticas de pessoal,
acompanhados de fundamentação técnica e legal pertinente.

V -
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de suas competências.

VI -
Promover a concessão de vantagens previstas na legislação de pessoal; administrao Sistema Classificado de Cargos.


VII
- Elaborar e emitir a Declaração de Relação Anual de Informações Sociais-RAIS,
a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, documentoprevidenciários e Informações à Previdência Social – SEFIP – Programa dPrevenção de Riscos Ambientais – PPRA; entregar e enviar em prazo hábil legaos relatórios que a legislação determina; emissão de declarações.

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